Segurança em Eletricidade (NR10)

  A homologação de sistemas fotovoltaicos constitui-se de um procedimento padrão em que sua distribuidora de energia realiza a fiscalização do sistema solar instalado em seu imóvel, verificando se ele possui as especificações estabelecidas nas normas de segurança. Por exemplo, de acordo com a Resolução Normativa nº 687/2015 revisando a Resolução Normativa nº 482/2012 regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as novas regras, válidas desde 2016, é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída. Portanto, entende-se por microgeração a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Para isso, o processo de homologação é feito, de forma simples e eficiente, seguindo os passos a ...

Decisão judicial impede cobrança de ICMS sobre excedente de energia solar A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode incidir sobre o crédito de energia (excedente de produção) gerado pelo sistema fotovoltaico.  A decisão é fundamental para o fortalecimento da segurança jurídica dos consumidores de energia limpa. O entendimento ocorreu por maioria de votos, e foi tomada na sessão virtual do dia 22 de julho de 2020.  A ação foi impetrada por um escritório de advocacia de Porto Alegre.  A tese do colegiado é que, estritamente sobre a recuperação desse crédito, não cabe a aplicação do ICMS. Isso só seria possível se o escritório consumisse energia a mais do que despejou. No julgamento, o entendimento acolhido foi o do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, voto divergente vencedor. Para Bandeira, embora exista o deslocamento da mercadoria (energia), falta o que é essencial pa...

  O sistema ON GRID é o tipo de sistema fotovoltaico que possui conexão com a rede (a Concessionária, em SC é a CELESC).  A partir do momento que um sistema fotovoltaico foi registrado junto à concessionária de energia que atende a unidade consumidora, ele conta com a possibilidade de obter créditos solares. Funciona da seguinte forma: caso seja produzida mais energia do que aquele imóvel for capaz de consumir no período, a eletricidade é mandada de volta para a rede da distribuidora.     Esse procedimento resulta em créditos, que tem o prazo de, no máximo, 5 anos para serem debitados da conta de luz nos meses que a produção de energia for abaixo do consumo. Ou seja, se em um determinado mês o uso da eletricidade aumentar e o sistema fotovoltaico não suprir toda a demanda, o imóvel utilizará a energia elétrica da rede pública, mas a fatura terá desconto. Existem algumas outras vantagens em ter um sistema on grid e gerar créditos solares: por exemplo, é po...

WEBINARS Transmissões on-line ocorrem em 21 e 28 de agosto e nos dias 4, 11 e 18 de setembro.   A  Fundacentro realiza a Série de Webinars  “Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - Nova NR 01”. Os eventos serão transmitidos pelo  YouTube ,  Twitter  e  Faceb ook  da instituição nos dias  21 e 28 de agosto e 4, 11 e 18 de setembro, das 9h às 12h. O objetivo é a presentar, em linhas gerais, como estabelecer e manter o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na   nova edição da NR 01 . “ A noção do PGR é uma ruptura paradigmática com as práticas atuais da maioria dos profissionais”, avalia o coordenador da Série de Webinars, Gilmar Trivelato. " O primeiro episódio (21de agosto), terá o tema  “ O que é um Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais? ” .  Haverá uma videoaula seguida de debate ao vivo com o pesquisador Gilmar Trivelato, o tecnologista  José Damásio de Aquino, ambos da Fundacentro, e...

  As redes de transmissão elétrica subterrâneas, em comparação às redes aéreas – que utilizam os postes para passagem dos fios – têm vantagens estéticas, pois eliminam os fios suspensos, e técnicas, já que a linha fica mais protegida contra intempéries. Na conversão de redes aéreas para subterrâneas, os eletrodutos e cabos elétricos podem ser enterrados em diversas configurações. Não há regulamentação do poder público quanto à forma de implantação e as próprias concessionárias seguem suas normas. Nestes sistemas os cabos elétricos passam por dentro de eletrodutos de polietileno de alta densidade (PEAD), de 5″ a 6″ de diâmetro, enterrados diretamente no solo. Esses cabos são geralmente de alumínio, trifásicos, com isolamento EPR ou XLPE.   A tensão depende muito do local da rede. Os eletrodutos da rede primária são enterrados a 80 cm da superfície, e procura-se manter 30 cm de distância da rede secundária e demais linhas de transmissão subterrânea.  A re...