Novas regras para obtenção de certificado de aprovação - Vestimentas FR

A NR-10 define no item 10.2.9.2: “As  vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas”.

Desde a publicação da norma, evoluímos muito sobre esse tema, por meio do aprimoramento técnico de muitos profissionais  dos segmentos produtivos; entretanto, diversas dúvidas ainda  persistem quanto ao correto atendimento à obrigatoriedade do uso de vestimentas FR para proteção ao risco de arco elétrico e fogo repentino, por conta de vários fatores, como: falta de norma técnica nacional específica, falta de conhecimento por parte de profissionais da área elétrica e Sesmt, falta de critérios específicos para os organismos fiscalizadores, falta de capacitação técnica de profissionais que atuam na venda desse EPI’s etc., fazendo com que muitos produtos sejam oferecidos pelo mercado, sem, contudo, propiciarem a real proteção pretendida pela NR-10, não garantindo, dessa forma, a proteção eficaz dos trabalhadores.

Diante desse cenário, a Comissão Permanente Nacional sobre Segurança em Energia Elétrica (CPNSEE), que tem como objetivo  acompanhar  a implementação da NR-10 no Brasil, bem como propor as adequações necessárias à norma, por meio de  uma Subcomissão Tripartite  (Representantes dos Empregados, Representantes dos Empregadores e Representantes do Governo), aprofundará os estudos sobre esse tema, com o objetivo de definir parâmetros técnicos mínimos, que regulamentem de forma clara a especificação.

Uma das principais alterações que impactará diretamente na regras para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação (CA) de Equipamento de Proteção Individual, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, sendo que para a obtenção do CA é necessária a certificação dos equipamentos em conformidade com os regulamentos técnicos para ensaios estabelecidos pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.

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