Calendário de Revisão de Normas Regulamentadoras
Nova Sistemática de Revisão das NRs
• Reforçar a CTPP como instância de consultas tripartites, com
base na Convenção nº 144 da OIT
• Maior número de reuniões extraordinárias da CTPP
• Harmonização entre Normas Regulamentadoras
• Encerramento de Comissões Tripartites “permanentes”
• Priorização de um Calendário Revisional
• Nova CTPP a partir de julho
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