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Calendário de Revisão de Normas Regulamentadoras

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Nova Sistemática de Revisão das NRs • Reforçar a CTPP como instância de consultas tripartites, com base na Convenção nº 144 da OIT • Maior número de reuniões extraordinárias da CTPP • Harmonização entre Normas Regulamentadoras • Encerramento de Comissões Tripartites “permanentes” • Priorização de um Calendário Revisional • Nova CTPP a partir de julho Para acessar o calendario das discussões clique aqui

Governo anuncia que irá modernizar Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do trabalho.

Em recente declaração, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua conta oficial no Twitter que as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho “NRs” serão revistas e atualizadas, com foco na simplificação e na desburocratização: "A primeira norma a ser revista será a (NR)-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que seja entregue em junho”. Em nota do site do Ministério do Trabalho, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a medida também pretende uniformizar os procedimentos de fiscalização entre os Estados: “Existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”. As propostas de modernização das “NRs” estão sendo debatidas com representantes do Governo, dos empregadores e dos empregados e d...

NR20 - Manual de instalações elétricas em atmosféra explosiva

Material da ABPEX de 2010  Clique aqui para baixar esse excelente material: aqui