Audiência pública discutirá resolução sobre exposição humana a campos eletromagnéticos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de audiência pública, entre 2 de setembro e 1º de novembro, a fim de obter contribuições à proposta de aperfeiçoamento da resolução normativa que regulamenta a lei relativa à exposição humana a campos elétricos e magnéticos. A aprovação aconteceu na última reunião da diretoria, na última terça-feira (27/8).
A Organização Mundial da Saúde – OMS determinou os limites para a exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica na frequência de 60 Hz. Os valores foram definidos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante - ICNIRP.
Segundo o voto do diretor André Pepitone, não será necessário o envio dos dados de cálculo e medição para tensão inferior a 138 kV, todavia, o relator ressaltou que “os agentes de geração, transmissão e distribuição continuam responsáveis por garantir, a qualquer tempo, que essas instalações não emitam campos elétricos e magnéticos superiores à Restrição Básica definida pela ICNIRP”.
Em março deste ano, audiência pública no Superior Tribunal Federal (STF) discutiu os efeitos do campo eletromagnético em linhas de transmissão para o meio ambiente, a saúde e a economia. Na ocasião, a AES Eletropaulo apontou que o montante de investimentos necessários para a elevação das torres de transmissão, seguindo modelo proposto para reduzir campo eletromagnético, chegaria a em R$10 bilhões.

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